Termos e Condições de Uso
Última atualização: 18 de agosto de 2026.
1. Aceite e escopo
Ao criar uma conta, publicar uma oportunidade ou enviar uma proposta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os recursos que exigem cadastro.
O LivreServ é uma plataforma de aproximação entre contratantes e prestadores. Não executamos os serviços, não somos parte dos contratos firmados pelos usuários e não garantimos pagamento, identidade, qualidade, prazo ou resultado.
2. Cadastro e informações corretas
Você deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com a sua identidade. A conta é pessoal e não pode ser vendida, compartilhada ou usada para se passar por outra pessoa.
O WhatsApp informado deve ser seu ou estar sob sua autorização. Não insira telefone, e-mail, documento, senha, dado bancário ou qualquer informação de terceiro sem base legal e autorização adequada.
3. Contato por WhatsApp
O número de WhatsApp fica oculto como texto no perfil. Quando alguém aciona o botão de contato, o LivreServ pode gerar um link para o WhatsApp com o número e uma mensagem inicial, conforme explicado na Política de Privacidade.
O usuário que inicia o contato deve respeitar a finalidade profissional, não praticar spam, assédio, cobrança abusiva, perseguição ou coleta automatizada de contatos. O WhatsApp possui seus próprios termos e políticas, que também se aplicam ao uso desse canal.
4. Publicações, propostas e avaliações
Cada usuário responde pelo conteúdo que publica, incluindo títulos, descrições, valores, prazos, propostas, comentários e avaliações. O conteúdo deve ser lícito, claro, não discriminatório e não pode violar direitos de terceiros.
As avaliações devem refletir uma experiência real. É proibido publicar avaliações falsas, combinadas, retaliatórias ou que revelem dados pessoais desnecessários. Perfis, avaliações e alguns dados de localização podem ser públicos para permitir a escolha consciente na plataforma.
5. Negociação e segurança
Combine escopo, prazo, preço, materiais, cancelamento e pagamento por escrito. Verifique a identidade e as referências da outra parte, não envie senhas ou documentos desnecessários e desconfie de pedidos de pagamento antecipado, links inesperados ou urgência artificial.
O LivreServ não intermedeia pagamentos nem garante a execução da negociação. Em caso de fraude, assédio ou conteúdo ilegal, preserve as evidências e comunique a equipe pelo canal de privacidade.
6. Condutas proibidas
São proibidos fraude, phishing, malware, spam, discriminação, assédio, exploração de vulnerabilidades, raspagem de dados, criação de contas falsas, anúncio enganoso, coleta indevida de contatos e qualquer uso contrário à lei.
Podemos limitar, suspender ou remover contas e conteúdos quando houver risco à comunidade, violação destes Termos, determinação legal ou necessidade de preservar a segurança da plataforma, respeitando os direitos aplicáveis.
7. Propriedade intelectual
O código, a marca, o layout e os elementos próprios do LivreServ pertencem ao responsável pelo projeto ou aos respectivos licenciantes. Ao publicar conteúdo, você mantém seus direitos, mas autoriza o LivreServ a armazená-lo, exibi-lo e processá-lo na medida necessária para operar a plataforma.
8. Privacidade e direitos do titular
O tratamento de dados pessoais, inclusive nome, e-mail e WhatsApp, segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável. Solicitações de acesso, correção, eliminação ou outros direitos podem ser enviadas para adm@livreserv.com.br.
9. Alterações e legislação aplicável
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará publicada nesta página. O uso continuado após uma alteração representa a aceitação da nova versão, quando permitido pela legislação.
Aplica-se a legislação brasileira, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.