Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Quem trata os dados

O LivreServ é apresentado nesta política como controlador das operações em que define as finalidades e os meios de tratamento. A identificação jurídica completa do controlador (nome empresarial, CNPJ e endereço) deverá ser inserida antes da operação comercial.

Canal de privacidade e atendimento ao titular: adm@livreserv.com.br. Esse canal também será utilizado para comunicações do encarregado, quando aplicável.

2. Dados pessoais tratados

• Cadastro e perfil: nome, e-mail, foto de perfil, tipo de usuário, título, biografia, cidade, estado, especialidades, habilidades, selo de verificação e data de criação.
• Contato: número de telefone/WhatsApp informado no cadastro, perfil, publicação ou proposta.
• Uso da plataforma: oportunidades, propostas, valores, prazos, avaliações, comentários, critérios de avaliação, status e datas relacionadas às interações.
• Dados técnicos e de armazenamento: identificadores necessários à autenticação, registros de segurança e dados mantidos no armazenamento local do navegador para a experiência da plataforma.

Não solicite nem publique senhas, dados bancários, documentos de identidade, dados de saúde ou outros dados sensíveis. Se algum dado desnecessário for enviado, ele poderá ser removido.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados de forma compatível com a finalidade informada e apenas na medida necessária para:

• criar e manter contas, perfis e autenticação, com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular;
• publicar oportunidades, receber propostas, permitir avaliações e viabilizar o contato profissional solicitado pelo usuário;
• prevenir fraude, abuso, spam e incidentes de segurança, com base em interesse legítimo, após avaliação de necessidade, proporcionalidade e salvaguardas;
• cumprir obrigações legais, ordens de autoridades e exercer direitos em processos;
• usar recursos opcionais, como publicidade não essencial, somente com a base legal adequada e, quando necessário, consentimento específico.

A aceitação dos Termos não representa autorização genérica para qualquer finalidade. Quando o consentimento for utilizado, ele será solicitado de forma destacada e poderá ser revogado.

4. Como o WhatsApp é usado

O número não é exibido como texto no perfil público. Quando alguém aciona o botão de contato, o sistema gera um link do WhatsApp com o número e uma mensagem inicial para atender à solicitação de contato. O número também pode ser informado ao contratante como parte de uma proposta, quando o próprio usuário envia esse dado para receber resposta.

Ao seguir o link, o navegador e o provedor do WhatsApp passam a tratar os dados conforme as políticas próprias desse serviço. O LivreServ não controla o conteúdo da conversa, o uso posterior do número ou a política de privacidade do WhatsApp.

5. Dados públicos e compartilhamento

Para funcionar como marketplace, alguns dados de perfil e conteúdo podem ser públicos, como nome, foto, título, cidade/estado, descrição, habilidades, selo, avaliações e comentários. O telefone não é publicado como texto no perfil, mas pode ser utilizado no link de contato iniciado pelo interessado.

Podemos compartilhar ou permitir acesso aos dados somente quando necessário para operar a plataforma, por exemplo com provedores de autenticação, banco de dados, hospedagem, segurança, suporte e publicidade habilitada pelo responsável. Esses fornecedores devem atuar conforme instruções e obrigações contratuais aplicáveis.

Não vendemos dados pessoais. Transferências ou acessos internacionais podem ocorrer por fornecedores de tecnologia, respeitando a LGPD e as regras aplicáveis da ANPD.

6. Armazenamento e retenção

O projeto pode usar Firebase/Firestore quando configurado, além de armazenamento local no navegador para a experiência da plataforma. Mantemos os dados enquanto a conta, a relação com o usuário ou a finalidade estiverem ativas.

Após o encerramento da finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados quando possível, salvo necessidade de conservação para cumprir obrigação legal, exercer direitos, prevenir fraude ou atender outra hipótese autorizada pela LGPD. O titular também deve limpar o armazenamento local do próprio navegador quando desejar.

7. Direitos do titular

Você pode solicitar, observadas as condições legais, confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento, oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo e revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Envie o pedido para adm@livreserv.com.br. Podemos pedir informações razoáveis para confirmar a identidade e evitar fraude. Responderemos nos prazos e limites previstos na LGPD; alguns dados poderão ser conservados quando houver fundamento legal para isso.

8. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados, como controle de acesso, redução de dados coletados, proteção dos ambientes de armazenamento e orientação para não publicar informações sensíveis. Nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a riscos.

Incidentes relevantes serão avaliados e tratados conforme a LGPD, incluindo comunicação às autoridades e aos titulares quando houver obrigação legal ou risco relevante.

9. Crianças, cookies e publicidade

A plataforma não deve ser utilizada por menores de 18 anos sem a participação e autorização de seu responsável legal. Não publique dados de crianças ou adolescentes em oportunidades, propostas ou avaliações.

O site utiliza armazenamento local essencial para manter a experiência. Caso anúncios, cookies ou tecnologias não essenciais sejam ativados, eles deverão ser informados e tratados conforme a base legal aplicável; nenhum anunciante deve receber seus dados pessoais apenas porque você visualizou um espaço publicitário.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente ficará publicada nesta página, com a data da última atualização.